A Carta de Serviços ao Usuário regulamentada pela Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, tem como finalidade listar todos os serviços públicos por ela prestados, especificando as etapas, o público-alvo, os locais, horários e formas pelas quais os usuários podem ter acesso aos serviços. Portanto, é uma ferramenta que facilita o acesso aos serviços públicos e aproxima a Administração Pública da população, ao prezar pela transparência, pelo foco no cidadão e no controle social da administração pública.

Diante disso, com o objetivo de dar visibilidade e transparência às ações, a Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim (PMCI) apresenta sua Carta de Serviços ao Cidadão, com informações sobre os principais serviços disponibilizados aos cidadãos e usuários pelas unidades que compõem a PMCI.

Para relatar problemas ou contribuir sobre como tornar a Carta de Serviços melhor, entre em contato através do e-mail ouvidoria.transparência@cachoeiro.es.gov.br.