Solicitação de análise de projeto que mitiga o impacto na vizinhança da obra ou da atividade a ser exercida no local.

o EIV é exigido quando a obra a ser realizada e/ou a atividade que possa impactar o entorno do local escolhido.

o Cidadão que deseja iniciar ou trocar uma atividade comercial e/ou iniciar a obra de imóvel ou a reforma de um imóvel existente. Sempre para fins comerciais, religiosos ou de serviços públicos.

Quem tiver acesso ao sistema de processos digitais da Prefeitura.

Ter preparado o Termo de Referencia de EIV

EIV/RIV

Requerimento assinado pelo requerente;

CPF e identidade requerente (CONTRATO SOCIAL CARTÃO CNPJ E CPF E IDENTIDADE DO PROPRIETÁRIO NOS CASOS DE EMPRESA/ATA DE NOMEAÇÃO CASO SEJA INSTITUIÇÃO RELIGIOSA) (Documento Digital);

Certidão de óbito(espólio) certidão de casamento ou nascimento e CPF e identidade do solicitante caso seja espólio;

Escritura registrada no cartório de Registro Geral de Imóveis + recibo com firma reconhecida do vendedor ou Cadeia sucessória (Certidão Atualizada do Imóvel + recibo com firma reconhecida do vendedor);

CAU/CREA assinado pelo profissional ou proprietário;

livro EIV/RIV e mídia digital.

Acessar a plataforma de Processos Digitais da PMCI, através do link: https://www.cachoeiro.es.gov.br/ ou diretamente no link: https://processos.cachoeiro.es.gov.br/portal/login.aspx ;
 

Acessar a plataforma de Processos Digitais da PMCI, através do link: https://www.cachoeiro.es.gov.br/ ou diretamente no link: https://processos.cachoeiro.es.gov.br/portal/login.aspx ;
Realizar o Login ou realizar o cadastramento, se não tiver soliciatado o cadastro previamente;
Acessar o Dashboard e clicar em INICIAR PROCESSO ELETRÔNICO;
Clicar em "ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV"

Valor da taxa para análise de EIV - R$12,96

Plano Diretor Municipal (PDM) - Lei 7915 de 2021

Decreto 32.700/2023 - Código de Obras