O PAEFI consiste no serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social.

Demanda Espontânea
Demanda Judicial
Encaminhamento da rede Socioassistencial
Encaminhamento de outras politicas

Famílias e indivíduos que vivenciam violação de direitos por ocorrência de: Violência física, Violência Patrimonial psicológica e negligência; Violação sexual: abuso e/ou exploração sexual; Afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção; Tráfico de pessoas; Situação de rua e mendicância; Abandono; Vivência de trabalho infantil; Discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia; entre outros.

Famílias e indivíduos que vivenciam violação de direitos por ocorrência de: Violência física, Violência Patrimonial psicológica e negligência; Violação sexual: abuso e/ou exploração sexual; Afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção; Tráfico de pessoas; Situação de rua e mendicância; Abandono; Vivência de trabalho infantil; Discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia; entre outros.

O requerente e/ou responsável .

Famílias e indivíduos que vivenciam violação de direitos por ocorrência de: Violência física, Violência Patrimonial psicológica e negligência; Violação sexual: abuso e/ou exploração sexual; Afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção; Tráfico de pessoas; Situação de rua e mendicância; Abandono; Vivência de trabalho infantil; Discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia; entre outros.

CPF

Identidade

Comprovante de residência.

CREAS

• CREAS Endereço: rua Vinte e Cinco de Março, 692 – Centro. CEP: 29300-100 Contato(s): Telefone:
  (28) 3511-1616 (coordenação)
  (28) 3517-9636 (medidas socioeducativas)
  (28) 3521-1922 (pessoas em situação de rua)
  (28) 3155-5303 (violação de direitos) Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Por ordem de chegada.
Prioridade para Idosos, Gestantes , pessoas com deficiência, Crianças de colo.

Por ordem de chegada

1-Acessa o serviço no CREAS

2-Faz o cadastro Inicial na Recepção

3-Atendiimento Técnico Especializado.

Após o atendimento técnico ,faz um triagem para definição das intervenções pertinentes.

1-Acessa o serviço no CREAS

2-Faz o cadastro Inicial na Recepção

3-Atendiimento Técnico Especializado.

Após o atendimento técnico ,faz um triagem para definição das intervenções pertinentes.

A definir de acordo com a demanda

Gratuito

CREAS

Lei  Nº12.435/2011-SUAS

Lei N°10.741/2023 - Estatudo do idoso

CNAS Nº13/2014

Lei Nº13.146/2015 -PCD

Lei Nº 8.742/1993

Lei Nº 12.345/2011

Lei Nº 11.340/2006

Lei Nº 11.431/2023

Lei Nº 7.958/2013

Lei Nº 10.778/2003

Lei Nº 12.845/2013

Lei Nº 8.069/1990

Lei Nº 13.431/ 2017

Lei Nº 14.344/2022

 

Objetivos:

• Contribuir para o fortalecimento da família no desempenho de sua função protetiva;
• Processar a inclusão das famílias no sistema de proteção social e nos serviços públicos, conforme necessidade;
• Contribuir para restaurar e preservar a integridade e as condições de autonomia dos usuários;
• Contribuir para romper com padrões violadores de direitos no interior da família;
• Contribuir para a reparação de danos e da incidência de violação de direitos;
• Previnir a reincidência de violação de direitos.

CREAS