O Serviço de Medida Socioeducativa (MSE) tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. Além disso, deve contribuir para o acesso a direitos e para a resignificação de valores na vida pessoal e social dos (as) adolescentes e jovens.

O serviço so pode ser acessado atráves de Determinação Judicial.

O sistema Judiciário

Adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto.

O Adolescente ,Jovem e ou responsável.

Adolescentes e ou jovens que tenham cometido ato infracional.

Documentos para o Adolescente e/ou Jovens e do responsável.

CPF

RG

Certidão de nascimento

Carteira de trabalho( Se tiver)

Cartão do SUS

Cartão de Vacina

 

 O serviço   so pode ser acessado atráves de Determinação Judicial.

• CREAS Endereço: rua Vinte e Cinco de Março, 692 – Centro. CEP: 29300-100 Contato(s): Telefone:
  (28) 3511-1616 (coordenação)
  (28) 3517-9636 (medidas socioeducativas)
  (28) 3521-1922 (pessoas em situação de rua)
  (28) 3155-5303 (violação de direitos) Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Agendamento

Por ordem de chegada.

1-Através de Determinação judicial

2- Triagem com o técnico de referência do Socioeducando que ja é pré estabelecido pela coordenação.

3-Criação do PIA -Plano Individual de Atendimento

4-Passam a vir quinzenalmente quando recebem a medida somente Liberdade Assistida (LA) se tiver prestação de serviço a comunidade os adolescentes e/ou jovens cumprem oito horas semanais.

 

1-Através de Determinação judicial

2- Triagem com o técnico de referência do Socioeducando que ja é pré estabelecido pela coordenação.

3-Criação do PIA -Plano Individual de Atendimento

4-Passam a vir quinzenalmente quando recebem a medida somente Liberdade Assistida (LA) se tiver prestação de serviço a comunidade os adolescentes e/ou jovens cumprem oito horas semanais.

Imediatamente -Juiz determina a data para o adolescente e/ou Jovem comparacer ao programa Medidas Socioeducativas ,assim qiue eles comparecem ja inicia o cumprimento da medida.

Gratuito

Presencialmente no CREAS -Medidas Socioeducativas.

ECREAD

SiNASE

Resolução 119/2006

Resolução 18/2014

Caderno de Orientações de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto

 

Caso o adolescente e/ou Jovem não tenha todas as documentações necessárias o Medidas Socioeducativas vai acessar outros serviços para garantir a execução e o acompanhamento do serviço.

O Medidas Socioeducativas encaminha caso haja necessidade para:

Saúde 

Educação

Serviços Socioassistenciais

Mercado de Trabalho

Cartório

Justiça eleitoral

Curso profissionalizante 

Presencialmente no CREAS -Medidas Socioeducativas.