Carta de Serviços

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Denúncias de Assédio Moral, Sexual, Ética, Corrupção e Integridade

Órgão responsável:
Controladoria Geral do Município (CGM)

Público-alvo:
Servidor

Assunto:
Denúncias

Atendimento:
Presencial Online

Descrição do serviço

Este campo é destinado exclusivamente ao recebimento de denúncias feitas por servidores públicos relacionadas a situações que possam afetar o ambiente de trabalho ou a integridade da Administração Pública.

Podem ser registradas aqui ocorrências de:

  • Assédio moral (condutas abusivas, humilhações, intimidações, perseguições ou constrangimentos no ambiente de trabalho);

  • Assédio sexual (condutas de natureza sexual, físicas ou verbais, que gerem constrangimento ou intimidação);

  • Infrações éticas (condutas incompatíveis com os princípios da ética e da probidade no serviço público);

  • Corrupção (práticas ilícitas como desvio de recursos, favorecimento indevido, recebimento de vantagens ou qualquer ato que comprometa a gestão pública);

  • Outras violações de integridade (qualquer ato que afete a legalidade, moralidade, transparência e a confiança no serviço público).

O canal garante a confidencialidade das informações e a proteção da identidade do denunciante, sempre que solicitado, assegurando que a apuração dos fatos seja conduzida com responsabilidade, imparcialidade e sigilo.

Quando solicitar este serviço

O canal deve ser utilizado sempre que o servidor presenciar, vivenciar ou tomar conhecimento de situações de assédio moral, assédio sexual, infrações éticas, práticas de corrupção ou outras violações à integridade no âmbito do serviço público. Lembrando de relatar os fatos com o máximo de detalhes possíveis, para que possam ser devidamente apurados.

Quem pode solicitar este serviço

O canal é voltado principalmente para servidores públicos, mas também pode ser utilizado por estagiários, terceirizados ou qualquer pessoa que mantenha vínculo funcional ou convivência no ambiente de trabalho da Administração Pública e que seja afetada ou tenha conhecimento de situações irregulares.

Como abrir uma manifestação sobre este serviço

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Atualizado em: 09/06/2026

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