Consiste no ato verbal ou escrito pelo qual alguém leva ao conhecimento da autoridade competente um fato contrário à lei, à ordem pública ou a algum regulamento e suscetível de punição.

O registro da denúncia ou reclamação será através da Ouvidoria Municipal, através do telefone (28) 98814-3357 ou do site da PMCI, na aba Ouvidoria
Pode ser através de denúncia anônima

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 07h às 17h (presencial)

Endereço: Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, Rua Brahim Antônio Seder, 96/102, Térreo – Centro. CEP: 29300-060

Telefone/Ramal: - 156

-(28) 3199-1676

- (Whatsapp) 98814-3357

A qualquer momento pelo site da prefeitura ou pelo telefone 156 de 12 as 18 horas.

Qualquer pessoa

Qualquer pessoa

Qualquer pessoa

O acesso poderá ser feito pelo site: https://ouvidoria.cachoeiro.es.gov.br/manifestacao/identificacao na aba "MINHAS SOLICITAÇÕES" ou telefone da Ouvidoria Municipal - 156

• Gerência de Fiscalização Ambiental Endereço: Avenida Monte Castelo, 60 – Independência. CEP: 29306-500 Contato(s): Telefone: (28) 3155-5228 Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h Informações adicionais: Responsável por fiscalizar o cumprimento da legislação ambiental, podendo aplicar o poder de polícia de autoridade administrativa da área de meio ambiente.
• Gerência de Licenciamento Ambiental (SEMMA) Endereço: Avenida Monte Castelo, 60 – Independência. CEP: 29306-500 Contato(s): Telefone: (28) 3155-5327 Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h Informações adicionais: Responsável por fazer cumprir as normas técnicas e os padrões de proteção, controle e conservação ambiental definidos na legislação em vigor.

Situações que podem levar a risco iminente a população.

Contribuinte → Denúncia → Ouvidoria → Fiscalização → Ouvidoria → Contribuinte.

 

A execução será feita pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através do Setor de Fiscalização vai fazer vistoria no local.

O prazo para prestação do serviço será de 30 dias

Seviço gratuito.

A consulta pode ser realizada pelo endereço https://ouvidoria.cachoeiro.es.gov.br/manifestacao/identificacao

LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012.

Decreto Municipal 27457/2018

Decreto Municipal 26083/2016

NBR 10152

A manifestação pode ser apresentada no endereço https://ouvidoria.cachoeiro.es.gov.br/manifestacao/identificacao