Vigilância Sanitária é um serviço ativo e permanente de defesa e proteção da Saúde. As ações de Vigilância Sanitária são muito abrangentes e podem ser agrupadas em três campos: ações de controle da qualidade dos produtos desde a produção até o uso final: dos alimentos, medicamentos, cosméticos, produtos de higiene e limpeza, dentre outros; - Ações de controle da qualidade de serviços relacionados à saúde, médico-hospitalares (em todas as suas especialidades), odontológicos, médicos veterinários, farmacêuticos e demais profissões de interesse a saúde; - Ações de controle na qualidade dos serviços prestados em academia de ginástica, clubes, institutos de estética pessoal, creches, escolas, cabeleireiras, hotéis, motéis e similares, entre outras atividades de interesse à Saúde.

Sempre que houver a necessidade fiscalizatória sanitária: denúncias, licenciamentos, vistorias prévias que envolvam quaisquer interesse à saúde.

Contribuintes em geral, empresas, autônomos

Todos os cidadãos podem utilizar dos serviços de vigilância sanitária

Proprietário, solicitante, procurador legalmente instituído

Requerimento padrão, documentos da pessoa/empresa, pagamento da taxa de protocolo

- CPF, - RG, - Cartão CNPJ, - CRT/ART e Carteira profissional dependendo do caso.

Atendimento previamente agendado pelo link https://www.cachoeiro.es.gov.br/agendamentoonline/ e medidante isso solicitar presencial junto ao setor de protocolo da SEMFA.

• Vigilância Sanitária Endereço: RUA 25 DE MARCO, 01A03 – 6º ANDAR Contato(s): (28) 3155-5240 Horário de atendimento: Segunda a sexta - 7h às 16h

Cadeirantes, idosos, grávidas e pessoas com crianças de colo.

5 minutos em média.

Requerimento – tramitação eletrônica – vistoria – notificação (ocasional) – licenciamento/ conclusão de denúncia.

Protocolização – demanda ao fiscal – Vistoria - conclusão.

15 a 60 dias.

De acordo com a tabela de serviços públicos municipais

- On line,  telefone ou presencial

Lei Municipal 7743/2019, Lei Municipal 4009/1994 e LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

Pelo telefone da Ouvidoria Geral do Municipio – 156 ou pelo telefone da Vigilancia Sanitária – 3155-5240.