É um programa do governo federal de transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza em todo o país, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza.

Quando houver necessidade e interesse.

O cadastro pode ser feito por um morador da residência maior de 16 anos, preferencialmente mulher que saiba informar as características da casa e de seus moradores.

Famílias em situação de pobreza com rendar per capita de até 218,00.

O requerente ou o responsável legal.

Pessoas que podem fazer parte do Programa são:

• Famílias com renda por pessoa de até R$ 218,00 mensais.

Para ter acesso ao programa precisa ter o cadastro único atualizado(Para o cadastro único é necessário os documentos citados abaixo),  apresentar os documentos abaixo de todas as pessoas que residem na mesma casa:

• Comprovante de residência recente (água, luz, ou telefone);
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Carteira de Trabalho (se possuir)
• Carteira de Identidade (se possuir);
• CPF (obrigatório para todas as pessoas da casa);
• Título de eleitor (obrigatório a partir de 18 anos);
• Comprovante de renda (contracheque, extrato de aposentadoria, seguro desemprego ou recebimento de pensão).

O atendimento é realizado de forma presencial na Central de benefícios do Município ,CRAS de referência e CREAS.

• Central de Benefícios (SEMDES) Endereço: Endereço: Avenida Nossa Senhora da Consolação, nº 132, Bairro Vila Rica - CEP: 29301-080
  
  Contato(s): Telefone/Ramal: (28) 3199-1979
  E-mail: semdes.centralbeneficios@cachoeiro.es.gov.br Horário de atendimento: Segunda à Sexta-feira, de 08:00 às 17:00
• CRAS Alto União Endereço: Rua José Olímpio Gomes, 614-722 – Alto União | CEP: 29315-050 Contato(s): Telefone: (28) 3155-5413 Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
• CRAS Distrito de Burarana Endereço: Rodovia João Zago, s/n – Burarama | CEP: 29327-000 Contato(s): Telefone: (28) 3539-3014 Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
• Cras Distrito de itaoca Endereço: Rua Braz Vivácqua, s/n – Itaoca Pedra Contato(s): Telefone: 3526-8717 Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
• CRAS Jardim Itapemirim Endereço: Rua Aryo Sardemberg, 1 – Jardim Itapemirim | CEP: 29312-230 Contato(s): Telefone: (28) 3155-5329 Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
• CRAS Rui Pinto Bandeira Endereço: Rua Apóstolo Mateus – Rui Pinto Bandeira Contato(s): Telefone: 3522-9535 Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
• CRAS Village da Luz Endereço: Rua Pedro Pereira, s/n – Village da Luz | CEP: 29309-357 Contato(s): Telefone: (28) 3155-5259 Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
  
• CRAS Zumbi Endereço: Rua Maria Dolores Santana, 281-395 – Zumbi | CEP: 29302-360 Contato(s): Telefone: (28) 3526-7880 Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
• CREAS Endereço: rua Vinte e Cinco de Março, 692 – Centro. CEP: 29300-100 Contato(s): Telefone:
  (28) 3511-1616 (coordenação)
  (28) 3517-9636 (medidas socioeducativas)
  (28) 3521-1922 (pessoas em situação de rua)
  (28) 3155-5303 (violação de direitos) Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

A Lei 10.048/00, que estabelece, no artigo 1º, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

Demanda espontânea.

1ª Etapa: Ter o Cadastro Único atualizado (caso não tenha é preciso fazer a inclusão)

2ª Etapa: É feito um consulta prévia via sistema;

3ª Etapa: Aguardar a avaliação do Ministério de Desenvolvimento Social -MDS para uma possível concessão do benefício

4ª Etapa: Caso o usuário atenda aos critérios e seja perfil para receber o Bolsa Família, o cartão é enviado diretamente para o endereço declarado no cadastro pelo Responsável Familiar.

1ª Etapa: Ter o Cadastro Único atualizado (caso não tenha é preciso fazer a inclusão)

2ª Etapa: É feito um consulta prévia via sistema;

3ª Etapa: Aguardar a avaliação do Ministério de Desenvolvimento Social -MDS para uma possível concessão do benefício

4ª Etapa: Caso o usuário atenda aos critérios e seja perfil para receber o Bolsa Família, o cartão é enviado diretamente para o endereço declarado no cadastro pelo Responsável Familiar.

Ministério de Desenvolvimento Social -MDS.

Gratuito

 De forma presencial na Central de benefícios do Município ,CRAS de referência e CREAS.

Lei Federal nº 14601/2023

A inscrição no Cadastro Único não garante a entrada imediata no Bolsa Família. A seleção das famílias é feita pelo governo federal através de um sistema informatizado, a partir dos dados que elas informaram no Cadastro Único e das regras do programa.

Para todas as famílias unipessoais deverá ser feita uma entrevista em loco.

 De forma presencial na Central de benefícios do Município ,CRAS de referência e CREAS.

121 -  Ministério de Desenvolvimento Social -MDS

156 -Ouvidoria