Órgão responsável:
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEMESP)
Público-alvo:
Cidadão
Assunto:
Esporte
Atendimento:
Presencial Online
O Bolsa Atleta Cachoeiro tem como objetivo, assegurar condições para que os atletas, paratletas e atletas guias amadores representantes do Município de Cachoeiro de Itapemirim se dediquem ao treinamento esportivo e participem de competições estaduais, nacionais e internacionais, visando o desenvolvimento pleno de sua carreira esportiva.
O PROGRAMA BOLSA ATLETA CACHOEIRO atenderá às modalidades olímpicas/paralímpicas reconhecidas e vinculadas aos Comitês Olímpico e Paralímpico Brasileiro, e às modalidades não olímpicas/paralímpicas reconhecidas e vinculadas às Federações e Confederações Esportivas.
Confira a Formas de acessar ou solicitar, abaixo.
Para fins de concessão deste benefício, os atletas serão subdivididos nas seguintes categorias:
I. BOLSA ATLETA Estudantil: Atletas e paratletas, que tenha participado dos Jogos Escolares Municipal, do Estado do Espírito Santo, dos Jogos Escolares da Juventude ou dos Jogos Universitários Brasileiro obtendo até a terceira colocação nas provas individuais de modalidades individuais, entre os atletas que integraram equipes com destaque nas modalidades coletivas, que continuem a treinar para futuras competições oficiais;
II. BOLSA ATLETA Estadual: Atletas e paratletas que participaram das competições a nível Estadual, sendo tais competições referendadas pela Federação da respectiva modalidade como principais eventos ou que integrem o ranking Estadual da modalidade, obtendo, em qualquer caso, até a terceira colocação ano anterior, e que continuem treinando para futuras competições oficiais Estaduais;
III. BOLSA ATLETA Nacional: Atletas e paratletas que participaram das competições a nível Nacional, sendo tais competições referendadas pela Confederação da respectiva modalidade como principais eventos ou que integrem o ranking Nacional da modalidade, obtendo, em qualquer caso, até a terceira colocação ano anterior, e que continuem treinando para futuras competições oficiais Nacionais;
IV. BOLSA ATLETA Internacional: Atletas e paratletas que representam o País, dentro de sua modalidade esportiva, em campeonatos ou jogos sulAmericanos, panamericanos, parapanamericanos ou mundiais, obtendo até a terceira colocação em competições, referendadas pela confederação da respectiva modalidade como principais eventos ano anterior, e que continuem treinando para futuras competições oficiais internacionais Olímpica ou paraolímpica: atletas e paratletas, que tenham integrado as delegações olímpicas ou paraolímpicas de sua modalidade, e obtido primeira, segunda ou terceira colocação nos Jogos Olímpicos (Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016);
O candidato deverá protocolar os documentos listados abaixo, respeitando os prazos estabelecidos no item 4.1 deste Edital:
I. Cópia do documento de identidade;
II. Cópia do CPF (Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda);
III. Ficha de cadastro preenchida;
IV. Comprovante de residência fixa atual, bem como, a comprovação conforme parágrafo 4º, do artigo 3º.
V. Atestado Médico certificando que o candidato está apto à prática de atividades físicas e desportivas;
VI. Certidão de Regularidade para com a Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal, no caso do Atleta menor de idade certidões do responsável.
VII. Declaração de conhecimento de que o benefício Bolsa Atleta Cachoeiro deverá ser utilizado conforme determinado no Decreto Regulamentador n.º 28.323/2019.
VIII. Planejamento esportivo anual, contendo plano de treinamento, objetivos, metas, devidamente assinado por um Profissional de Educação Física devidamente registrado, habilitado e regular junto ao CREF e calendário das participações previstas para o ano de recebimento do benefício assinado pelo técnico responsável.
VIII. Declaração da Confederação Brasileira/Federação da Modalidade Esportiva, de não ter sofrido nenhuma penalidade imposta por Tribunais de Justiça Desportiva, Federação ou Confederação das modalidades correspondentes, no último biênio;
IX. Autorização para participação no Programa, (quando for o caso de atletas menores de idade);
X. Cópia de Extrato Bancário ou outro comprovante bancário, onde conste o nome e número do Banco, da Agência Bancária e da Conta Corrente a qual deverá ser depositada exclusivamente o benefício, no caso de contemplação, preferencialmente no Banco do Estado do Espírito Santo (BANESTES).
XI. Declaração de Comprometimento.
XII. Em caso de inscrição realizada através de procurador, a procuração terá que ser original, com poderes específicos para representar o candidato no presente processo seletivo, devidamente registrada em cartório, ou órgão consular.
XIII. Tratando-se de pedido de Bolsa atleta Cachoeiro na categoria ESTUDANTIL, o atleta deverá apresentar:
a) declaração fornecida pela instituição de ensino atestando que o atleta que está regularmente matriculado, com indicação do respectivo curso e nível de estudo e que encontra-se em plena atividade esportiva e participa regularmente de treinamento para futuras competições;
b) declaração fornecida pela Secretaria de Estado de Esportes e Lazer – SESPORT (Setor de Jogos) informando que o atleta participou e obteve a primeira, segunda ou terceira colocação representando a instituição/município nos Jogos Escolares do Espírito Santo e/ou jogos estudantis nacionais organizados e homologados, no ano imediatamente anterior àquele em que pleiteia a concessão do benefício, salvo na hipótese descrita no item 2.2 do presente edital.
XIV. Tratando-se de pedido de Bolsa atleta Cachoeiro na categoria ESTADUAL, o atleta deverá apresentar declaração da entidade estadual de administração do desporto do Espírito Santo reconhecida pela Confederação da respectiva modalidade, atestando que o atleta:
a) regularmente inscrito junto a ela;
b) Participou e obteve a primeira, segunda ou terceira colocação na competição esportiva de âmbito estadual, no ano imediatamente anterior àquele em que pleiteia a concessão
c) do benefício, salvo na hipótese descrita no item 2.2 do presente edital.
d) No caso de Atleta menor de idade, declaração fornecida pela instituição de ensino atestando que o atleta que está regularmente matriculado, com indicação do respectivo curso e nível de estudo e que encontra-se em plena atividade esportiva e participa regularmente de treinamento para futuras competições;
XVII. Tratando-se de pedido de Bolsa atleta Cachoeiro na categoria NACIONAL ou INTERNACIONAL, o atleta deverá apresentar:
1. Declaração da entidade nacional de administração do desporto (Confederação) da respectiva modalidade, atestando que o atleta:
a) Está regularmente inscrito junto a ela;
b) Participou e obteve a primeira, segunda ou terceira colocação na competição esportiva de âmbito nacional ou internacional, conforme o caso, indicada no processo de inscrição, no ano imediatamente anterior àquele em que pleiteia a concessão do benefício, salvo na hipótese descrita no item 2.2 do presente edital.
c) No caso de Atleta menor de idade, declaração fornecida pela instituição de ensino atestando que o atleta que está regularmente matriculado, com indicação do respectivo curso e nível de estudo e que encontra-se em plena atividade esportiva e participa regularmente de treinamento para futuras competições; 2. Declaração da Entidade Estadual de Administração do Esporte atestando que o atleta está regularmente inscrito junto a ela.
| EVENTO | DATA | LOCAL |
| INSCRIÇÃO | Conforme previsto em Edital | Protocolo Presencial - Setor de Protocolo da Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim |
| DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR | Conforme previsto em Edital | Diário Oficial do Municpío de Cachoeiro de Itapemirim |
| RECURSO DO RESULTADO PRELIMINAR | Conforme previsto em Edital | Protocolo Presencial - Setor de Protocolo da Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim |
| DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL | Conforme previsto em Edital | Diário Oficial do Municpío de Cachoeiro de Itapemirim |
| TIPO DE BOLSA | QUANTIDADE DE BOLSAS OFERTADAS | VALOR UNITÁRIO DE CADA BOLSA |
| BOLSA ATLETA ESTUDANTIL | 10 | R$200,00 |
| BOLSA ATLETA ESTADUAL | 10 | R$400,00 |
| BOLSA ATLETA NACIONAL | 06 | R$500,00 |
| BOLSA ATLETA INTERNACIONAL | 02 | R$750,00 |
Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão do Programa Bolsa atleta Cachoeiro, através do e-mail: semesp@cachoeiro.es.gov.br
Atualizado em: 25/09/2025
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