Órgão responsável:
Secretário Municipal de Meio Ambiente (SEMMA)
Assunto:
Meio Ambiente
Atendimento:
Presencial Online
Categoria(s):
Meio Ambiente
A gerência de Proteção e Bem Estar Animal foi criada com o objetivo de defender e proteger os animais. Além disso, atuar no controle populacional, com foco no equilíbrio ambiental, e desenvolver ações que diminuam ou sessem o índice de abandonos e maus tratos de animais.
Aos tutores que irão resgatar seus animais é necessário algumas documentações (descritas no tópico a seguir) sendo o mesmo deverá assinar um termo de responsabilidade pelo animal em questão; Já os munícipes que estejam interessados em adotar, terão que ser responsáveis e aptos para a receber o animal, passando também por triagem e cadastramento (sendo também nescessário a apresentação de documentos descritos nos tópicos a seguir).
Em casos de Retirada do Animal é necessário RG e CPF ou CNH, Comprovante de Residência, Comprovante de pagamento (multas e diárias). Em casos de adoção, é necessário RG e CPF ou CNH, Comprovante de Residência, Registro no IDAF.
As denúncias serão feitas e destinadas até a Gerência de Proteção e Bem Estar Animal, através da Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, por telefone, através do número 156 ou pelo site e também por denúncias feitas para ao CIODES.
O primeiro passo seria a formalização da denúncia via telefone da ouvidoria municipal 156, após a equipe será acionada para análise e resgate do animal. Que poderá receber diversas destinações como doação ou quando requisitado pelo tutor (exceto em situações de maus tratos)
O munícipe após reconhecer o animal que pretende resgatar deve ir até as dependências da gerência de Proteção e Bem Estar Animal, onde serão calculados e informados os valores a serem pagos, podendo ser eles, multas, diárias e taxas de transporte e exame. Após, deverá efetuar o pagamento de forma que conste a autenticação do ato e retornar à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para acertos de documentação e liberação do animal.
O andamento das solicitações podem ser acompanhados através da ouvidoria geral 156, ou através do site da prefeitura.
A legislação referente a Proteção e Bem Estar Animal de Cachoeiro de Itapemirim encontra-se em andamento.
A sede da gerência de proteção e Bem Estar Animal que encontra-se em estrtuturação, fica situada na Secretaria do Meio Ambiente (SEMMA), localizada na Rua Agripino de Oliveira nº 60, Bairro Independência, no Pátio do Fórum, ao lado do prédio do Ministério Público.
Atualizado em: 15/05/2025
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