Carta de Serviços

Bem vindo(a) à Carta de Serviços da Prefeitura. Aqui você encontra todos os serviços disponibilizados ao cidadão de maneira fácil e rápida.

Recolhimento de Animais de Grande Porte em Via Pública

Descrição do serviço

A gerência de Proteção e Bem Estar Animal foi criada com o objetivo de defender e proteger os animais. Além disso, atuar no controle populacional, com foco no equilíbrio ambiental, e desenvolver ações que diminuam ou sessem o índice de abandonos e maus tratos de animais.

Quando solicitar este serviço

Sempre que houver animal de grande porte em via pública, correndo risco de causar acidente, ou animais que estejam em sofrimento como o de maus-tratos.

Quem pode solicitar este serviço

Qualquer Munícipe, seja de forma anônima ou não.

Quem pode utilizar este serviço

Qualquer Munícipe.

Quem pode retirar este serviço

Qualquer Munícipe apto para ser adotante responsável ou tutores.

Requisitos para acessar ou solicitar este serviço

Aos tutores que irão resgatar seus animais é necessário algumas documentações (descritas no tópico a seguir) sendo o mesmo deverá assinar um termo de responsabilidade pelo animal em questão; Já os munícipes que estejam interessados em adotar, terão que ser responsáveis e aptos para a receber o animal, passando também por triagem e cadastramento (sendo também nescessário a apresentação de documentos descritos nos tópicos a seguir).

Documentos necessários para acessar ou solicitar este serviço

Em casos de Retirada do Animal é necessário RG e CPF ou CNH, Comprovante de Residência, Comprovante de pagamento (multas e diárias). Em casos de adoção, é necessário RG e CPF ou CNH, Comprovante de Residência, Registro no IDAF.

Formas de acessar ou solicitar o serviço

As denúncias serão feitas e destinadas até a Gerência de Proteção e Bem Estar Animal, através da Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, por telefone, através do número 156 ou pelo site e também por denúncias feitas para ao CIODES.

Prioridades de atendimento

Animais que estejam ocasionando risco de vida ou que estejam em risco.

Previsão do tempo de espera para atendimento

Preconiza-se o atendimento imediato.

Etapas de realização deste serviço

O primeiro passo seria a formalização da denúncia via telefone da ouvidoria municipal 156, após a equipe será acionada para análise e resgate do animal. Que poderá receber diversas destinações como doação ou quando requisitado pelo tutor (exceto em situações de maus tratos)

Como este serviço é executado

Ao recebermos a denúncia, acionamos a equipe de resgate que vai até o local verificar a situação e fazer o recolhimento do animal em questão. Quando tratar-se de maus tratos, agimos juntamente à Polícia e equipe especializada.

Previsão do prazo para execução deste serviço

Priorizamos a rápida execução de nossos serviços.

Valor(es) e forma(s) de pagamento deste serviço

O munícipe após reconhecer o animal que pretende resgatar deve ir até as dependências da gerência de Proteção e Bem Estar Animal, onde serão calculados informados  os valores a serem pagos, podendo ser eles, multas, diárias e taxas de transporte e exame. Após, deverá efetuar o pagamento de forma que conste a autenticação do ato e retornar à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para acertos de documentação e liberação do animal.

Como consultar andamento deste serviço

O andamento das solicitações podem ser acompanhados através da ouvidoria geral 156, ou através do site da prefeitura.

Legislação que regula este serviço

A legislação referente a Proteção e Bem Estar Animal de Cachoeiro de Itapemirim encontra-se em andamento.

Informações adicionais

A sede da gerência de proteção e Bem Estar Animal que encontra-se em estrtuturação, fica situada na Secretaria do Meio Ambiente (SEMMA), localizada na Rua Agripino de Oliveira nº 60, Bairro Independência, no Pátio do Fórum, ao lado do prédio do Ministério Público.

Pesquisa de Satisfação do Serviço

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Atualizado em: 15/05/2025

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