O BPC é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal de 1988 que assegura a tranferência mensal de um salário mínimo à pessoa idosa com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, e à pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo que não tenha contribuído para a Previdência Social.

Idosos (65 anos ou mais) e pessoa com deficiência, independente de idade( com laudo médico )

Idosos (65 anos ou mais) e pessoa com deficiência, independente de idade.

Idoso e PCD.

O requerente

IDOSOS (65 anos ou mais): que não recebe nenhum benefício previdenciário e que a renda da família é inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa.

PESSOA COM DEFICIÊNCIA: independente de idade, com renda famíliar per pecapta inferior a ¼ do salário mínimo, e que não receba nenhum benefício previdenciário. Deve comprovar, também, a deficiência e o nível de incapacidade por meio de avaliação do Serviço de Perícia Médica do INSS - laudo médico.

É necessário comprovar não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família (renda famíliar total de até ¼ do salário mínimo).

Documentos necessários para o requerente - IDOSOS (65 anos ou mais):

• CPF;
• Carteira de Trabalho ou Carteira de Identidade (RG);
• Certidão de Nascimento ou Casamento;
• Comprovante de residência atualizado.

Documentos necessários para a composição familiar:

• CPF;
• Carteira de Trabalho ou Carteira de Identidade (RG);
• Certidão de Nascimento ou Casamento.

Documentos necessários para o requerente - Pessoa com Deficiência:

• CPF;
• Carteira de Trabalho ou Carteira de Identidade (RG);
• Certidão de Nascimento ou Casamento;
• Comprovante de residência atualizado;
• No caso da Pessoa com Deficiência é necessário o laudo médico com o CID;
• No caso da Pessoa com Deficiência estudante é necessário o laudo médico com o CID e Relatório Pedagógico.

Documentos necessários para a composição Familiar :

• CPF;
• Carteira de Trabalho ou Carteira de Identidade (RG);
• Certidão de Nascimento ou Casamento.

Para solicitar o benefício,

O cidadão precisa ter o cadastro único feito na Central de Benefícios  do Município ou no CRAS de referência.

O cidadão deve procurar o setor BPC, na Central de Benefícios do munícipio. O atendimento é feito de forma presencial.

Aeroporto Endereço: Rua Apóstolo Mateus – Rui Pinto Bandeira Funcionamento: de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h Telefone: (28) 3199-1175 Ramal de Comunicação Interna: 4702 E-mail: semdes.crasaeroporto@cachoeiro.es.gov.br

Alto União Endereço: Rua José Olímpio Gomes, 614-722 – Alto União. CEP: 29315-050 Funcionamento: de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h Telefone: (28) 3155-5413 E-mail: semdes.crasuniao@cachoeiro.es.gov.br

Burarama “Inês Francisqueto” Endereço: Rodovia João Zago, s/n – Distrito de Burarama. CEP: 29327-000 Funcionamento: de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h Telefone: (28) 3539-3014 E-mail: semdes.crasburarama@cachoeiro.es.gov.br

Itaoca Endereço: Rua Braz Vivacqua, s/n – Distrito de Itaoca Pedra Funcionamento: de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h Telefone: (28) 3199-1176 Ramal de Comunicação Interna: 4703 E-mail: semdes.crasitaoca@cachoeiro.es.gov.br

Jardim Itapemirim “Renato César Targa” Endereço: Rua Aryo Sardemberg, 1 – Jardim Itapemirim. CEP: 29312-230 Funcionamento: de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h Telefone: (28) 3199-1182 Ramal de Comunicação Interna: 4704 E-mail: semdes.crasjardim@cachoeiro.es.gov.br

Village da Luz “Luiz Alberto de Souza Freitas” Endereço: Rua Pedro Pereira, s/n – Village da Luz. CEP: 29309-357 Funcionamento: de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h Telefone: (28) 3199-1174 Ramal de Comunicação Interna: 4701 E-mail: semdes.crasvillage@cachoeiro.es.gov.br

Zumbi dos Palmares Endereço: Rua Maria Dolores Santana, 281-395 – Zumbi. CEP: 29302-360 Funcionamento: de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h Telefone: (28) 3199-2003 Ramal de Comunicação Interna: 4747 E-mail: semdes.craszumbi@cachoeiro.es.gov.br

Alto Independência “José Mario Ribeiro” Endereço: Rua Cleber França, s/nº, bairro Alto Independência Funcionamento: de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h Telefone: (28) 3199-1173 Ramal de Comunicação Interna: 4700 E-mail: semdes.crasindependencia@cachoeiro.es.gov.br

• Central de Benefícios (SEMDES) Endereço: Endereço: Avenida Nossa Senhora da Consolação, nº 132, Bairro Vila Rica - CEP: 29301-080
  
  Contato(s): Telefone/Ramal: (28) 3199-1979
  E-mail: semdes.centralbeneficios@cachoeiro.es.gov.br Horário de atendimento: Segunda à Sexta-feira, de 08:00 às 17:00

A Lei 10.048/00, que estabelece, no artigo 1º, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

Demanda Expontãnea.

1ª Etapa: Triagem e conferência das documentações solicitadas;

2ª Etapa: O atendente irá dar entrada no benefício via sistema do INSS;

3ª Etapa: É orientado ao usuário que compareça ou ligue, pelo menos uma vez na semana, para saber o andamento da solicitação;

4ª Etapa: Monitoramento da solicitação, no site do INSS, realizada pelo setor;

5ª Etapa: Caso o cidadão tenha sido aprovado, é informado através da Carta de Concessão de Benefício, disponibilizada pelo INSS.

1ª Etapa: Triagem e conferência das documentações solicitadas;

2ª Etapa: O atendente irá dar entrada no benefício via sistema do INSS;

3ª Etapa: É orientado ao usuário que compareça ou ligue, pelo menos uma vez na semana, para saber o andamento da solicitação;

4ª Etapa: Monitoramento da solicitação, no site do INSS, realizada pelo setor;

5ª Etapa: Caso o cidadão tenha sido aprovado, é informado através da Carta de Concessão de Benefício, disponibilizada pelo INSS.

O início da solicitação é realizada no momento em que o requerente solicita o serviço a entrega depende dos prazos do INSS.

Não existe pagamento a realizar.

Indo na Central de Benefícios ou ligando para o setor BPC, pelo menos 1 vez na semana.

135-INSS

Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS

Para requerer o Benefício, o cidadão deve estar incluído juntamente com sua família no Cadastro Único.

A renda mensal familiar per pecapta deve ser inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente.

Indo na Central de Benefícios ou ligando para o setor BPC, pelo menos 1 vez na semana.

135-INSS