O auxílio natalidade conforme Lei Estadual nº 9.966/2012 e a Resolução 588/2018 do Conselho Municipal de Assistência Social (COMASCI).

O benefício eventual  de auxilio-Natalidade ,será concedido na modalidade Kit Bebê que poderá ser solicitado a partir do 6º mês de gravidez até trinta (30) dias após o nascimento,conforme projeto tècnico elaborado pela equipe da Coordenação de Benefícios Continuados Eventuais.

A partir do 6º mês de gestação.

Gestantes.

Gestante

O requerente ou um familiar com autorização que será cadastrado no ato do pedido.

Para solicitar o benefício é necessário:

• Estar cadastrado no Cadastro Único;
• Estar fazendo o Pré-Natal;
• Renda igual ou inferior a meio salário mínimo;
• Participar dos encontros, onde participa de palestras socioeducativas em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS e das equipes CRAS PAIF e SCFV, conforme Projeto de Assistência à Gestante.

• CPF ou Carteira de Identidade (RG) do requerente;
• Comprovante de residência do munícipio de Cachoeiro de Itapemirim (água, energia ou telefone);
• Documentos para comprovação da composição famíliar e renda per pecapta de 1/2 do salário mínimo, para análise do (a) Assistente Social, que se necessário realizará visita domiciliar (carteira de trabalho, contracheque ou declaração do empregador);
• Cópia do Cartão de Acompanhamento de Pré-Natal (cartão da gestante - oferecido pela Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS);

Solicitado pela gestante, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de abrangência/referência do bairro em que reside, de forma presencial.

• CRAS Alto União Endereço: Rua José Olímpio Gomes, 614-722 – Alto União | CEP: 29315-050 Contato(s): Telefone: (28) 3155-5413 Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
• CRAS Distrito de Burarana Endereço: Rodovia João Zago, s/n – Burarama | CEP: 29327-000 Contato(s): Telefone: (28) 3539-3014 Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
• Cras Distrito de itaoca Endereço: Rua Braz Vivácqua, s/n – Itaoca Pedra Contato(s): Telefone: 3526-8717 Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
• CRAS Jardim Itapemirim Endereço: Rua Aryo Sardemberg, 1 – Jardim Itapemirim | CEP: 29312-230 Contato(s): Telefone: (28) 3155-5329 Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
• CRAS Rui Pinto Bandeira Endereço: Rua Apóstolo Mateus – Rui Pinto Bandeira Contato(s): Telefone: 3522-9535 Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
• CRAS Village da Luz Endereço: Rua Pedro Pereira, s/n – Village da Luz | CEP: 29309-357 Contato(s): Telefone: (28) 3155-5259 Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
  
• CRAS Zumbi Endereço: Rua Maria Dolores Santana, 281-395 – Zumbi | CEP: 29302-360 Contato(s): Telefone: (28) 3526-7880 Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h

Previsto na Lei nº 6.135/2007, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, sendo também pré-requisito para a participação em mais de 30 programas e serviços sociais, dentre eles o Bolsa Família, Benefício de Prestação Contínuada (BPC) - Idoso e Pessoa com Deficiência. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.

A solicitação é feita no sexto mês de gestação no CRAS de referência da gestante e sera entregue dentro do prazo de 60 dias na casa da gestante,preferencialmente a beneficiária ou a sua família (Parentesco de primeiro grau)

Para a solicitação do benefício ,ir presencialmente ao CRAS de referência, será atendida pela Assistente Social que avaliará se a Gestante esta dentro dos requisitos para receber o benefício,a gestante estando dentro dos requisítos será encaminhado a solicitação para a Central de Benefícios e dentro do prazo será entregue a Gestante no endereço cadastrado.

Para a solicitação do benefício ,ir presencialmente ao CRAS de referência, será atendida pela Assistente Social que avaliará se a Gestante esta dentro dos requisitos para receber o benefício,a gestante estando dentro dos requisítos será encaminhado a solicitação para a Central de Benefícios e dentro do prazo será entregue a Gestante no endereço cadastrado.

60 dias

Não existe valor a ser pago.

No CRAS onde foi realizado a solicitação.

Lei Estadual nº 9.966/2012 

Resolução 588/2018 - COMASCI

O Kit Bebê  será composto por 18 itens a serem concedidos:

03 cueiros

01 lençol

03 conjuntos de roupas

02 pares de luva

01 travesseio

02 pacotes contendo 05 unidades de fraldas de tecido

02 sabonetes infantis

02 sapatinhos

02 pacotes de fraldas descartáveis

02 pares de meias

01 caixa contendo 70 unidades de lenços umidecidos

01 toalha de banho 70 x 90 felpuda com capuz

01 cobertor 70 x 90

01 bolsa maternidade

01 creme para assadura 

01 shampoo infantil e 

01 condicionador infantil.

CRAS de referencia:

https://www.cachoeiro.es.gov.br/desenvolvimento-social-semdes/centros-de-assistencia-social-cras/

Aeroporto Endereço: Rua Apóstolo Mateus – Rui Pinto Bandeira Funcionamento: de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h Telefone: (28) 3199-1175 Ramal de Comunicação Interna: 4702 E-mail: semdes.crasaeroporto@cachoeiro.es.gov.br

Alto União Endereço: Rua José Olímpio Gomes, 614-722 – Alto União. CEP: 29315-050 Funcionamento: de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h Telefone: (28) 3155-5413 E-mail: semdes.crasuniao@cachoeiro.es.gov.br

Burarama “Inês Francisqueto” Endereço: Rodovia João Zago, s/n – Distrito de Burarama. CEP: 29327-000 Funcionamento: de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h Telefone: (28) 3539-3014 E-mail: semdes.crasburarama@cachoeiro.es.gov.br

Itaoca Endereço: Rua Braz Vivacqua, s/n – Distrito de Itaoca Pedra Funcionamento: de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h Telefone: (28) 3199-1176 Ramal de Comunicação Interna: 4703 E-mail: semdes.crasitaoca@cachoeiro.es.gov.br

Jardim Itapemirim “Renato César Targa” Endereço: Rua Aryo Sardemberg, 1 – Jardim Itapemirim. CEP: 29312-230 Funcionamento: de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h Telefone: (28) 3199-1182 Ramal de Comunicação Interna: 4704 E-mail: semdes.crasjardim@cachoeiro.es.gov.br

Village da Luz “Luiz Alberto de Souza Freitas” Endereço: Rua Pedro Pereira, s/n – Village da Luz. CEP: 29309-357 Funcionamento: de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h Telefone: (28) 3199-1174 Ramal de Comunicação Interna: 4701 E-mail: semdes.crasvillage@cachoeiro.es.gov.br

Zumbi dos Palmares Endereço: Rua Maria Dolores Santana, 281-395 – Zumbi. CEP: 29302-360 Funcionamento: de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h Telefone: (28) 3199-2003 Ramal de Comunicação Interna: 4747 E-mail: semdes.craszumbi@cachoeiro.es.gov.br

Alto Independência “José Mario Ribeiro” Endereço: Rua Cleber França, s/nº, bairro Alto Independência Funcionamento: de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h Telefone: (28) 3199-1173 Ramal de Comunicação Interna: 4700 E-mail: semdes.crasindependencia@cachoeiro.es.gov.br