O auxílio funerário conforme Lei Estadual nº 9.966/2012 e a Resolução 309/2012 do Conselho Municipal de Assistência Social - COMASCI, é concedido a famílias em situação de vulnerabilidade social, que não dispõem de renda para arcar com o funeral. 

Eventual

Pessoa em situação de vulnerabilidade social.

Pessoa em situação de vulnerabilidade social.

Qualquer cidadão do Município

• Renda per per capta de 1/2 do salário mínimo;
• Residir no munícipio de Cachoeiro de Itapemirim e seus respectivos distritos.

• CPF e Carteira de Identidade (RG) do requerente;
• Comprovante de residência do munícipio de Cachoeiro de Itapemirim (água, luz ou telefone),se morar na mesma residência pode ser o comprovante do requerente,caso more em residências distintas ,comprovante de residência do Municípe em óbito.
• Documentos para comprovação da composição famíliar e renda per pecapta de 1/2 do salário mínimo, para análise do (a) Assistente Social, que se necessário realizará visita domiciliar (carteira de trabalho, contra-cheque ou declaração do empregador);
• Cópia do comprovante de óbito ( certidão).

O auxilio-funeral é solicitado por demanda expontânea ou no pronto atendimento da empresa funeraria (Nova Canaã) que encaminha à Coordenação Benefícios Continuados Eventuais.

Em caso de óbito ocorrido em finais de semana e feriados,o prazo de apresentação da documentação necessária à concessão do auxílio de dará em até dois dias úteis após o funeral.

• Central de Benefícios (SEMDES) Endereço: Endereço: Avenida Nossa Senhora da Consolação, nº 132, Bairro Vila Rica - CEP: 29301-080
  
  Contato(s): Telefone/Ramal: (28) 3199-1979
  E-mail: semdes.centralbeneficios@cachoeiro.es.gov.br Horário de atendimento: Segunda à Sexta-feira, de 08:00 às 17:00

A Lei 10.048/00, que estabelece, no artigo 1º, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

Eventual

O requerente entra em contato ,é feita uma triagem para averiguar se está dentro da legistalação,logo após é encaminhado para a funerária prosseguir o atendimento, o requente tem até dois dias úteis após o funeral para apresentar as documentações pertinentes para a Assistente  Social finalizar o atendimento.

O requerente entra em contato ,é feita uma triagem para averiguar se está dentro da legistalação,logo após é encaminhado para a funerária prosseguir o atendimento, o requente tem até dois dias úteis após o funeral para apresentar as documentações pertinentes para a Assistente  Social finalizar o atendimento.

No ato da solicitação

O Município fornece:

Preparação do corpo (não incluso aplicação de formol)caso haja necessidade o rerquerente pagará a funeraria no ato a execução do serviço.

Ornamentação com flores crisântemo ou manto.

2 Velas Votivas com 24 horas de duração.

Urna funerária com formato sextavado em madeira,com tamanho de acordo com o requerimento.

Pelo telefone (28)9976-3780) Tuane.

Lei Estadual nº 9.966/2012

Resolução 309/2013 COMASCI

 É  fornecido translado,que compreende a execução de todas as medidas de transporte  do cadáver em uma funerária do local do óbito até o local do sepultamento,bem como as medidas referentes a sua armazenagem ou guarda temporária,a execução do serviço será em âmbito Estadual.

156-Ouvidoria do Município

Central de Benefícios presencialmente ou pelo telefone (28) 3199-1979.