A solicitação de atualização do certificado do MEI para o enquadramento nos requisitos de dispensa de alvará.

Os requisitos é a apresentação da documentação necessária no atendimento.

• Número do CNPJ;
• Título de Eleitor ou Recibo IRPF;
• RG e CPF (CNH);
• Comprovante de Residência;

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Semdec) informa que a Sala do Empreendedor de Cachoeiro de Itapemirim está funcionando em novo local: no Museu de Ciência e Tecnologia, situado na Rua Moreira, nº 317, bairro Coronel Borges (térreo), ao lado do Supermercado Sempre Tem. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.

Em casos de duvidas entrar em contato através dos telefones  Telefone/Ramal: (28) 3199-2001

e-mail: semdec.saladoempreendedor@cachoeiro.es.gov.br.

Em casos de duvidas entrar em contato através dos telefones (28) 3155-5292  ou pelo e-mail: semdec.saladoempreendedor@cachoeiro.es.gov.br.

• Sala do Empreendedor (SEMDEC) Endereço: Sala do Empreendedor de Cachoeiro de Itapemirim está funcionando em novo local: no Museu de Ciência e Tecnologia, situado na Rua Moreira, nº 317, bairro Coronel Borges (térreo), ao lado do Supermercado Sempre Tem Contato(s): Telefone/Ramal: (28) 3199-2001 Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h

As consultas poderão ser feitas presencialmente na Sala do Empreendedor situada no 2º andar do Shopping Cachoeiro – Rua 25 de Março – Centro,  de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 9h às 18h, ou através dos telefones (28) 3155-5292 /ou pelo e-mail: semdec.saladoempreendedor@cachoeiro.es.gov.br.

A Lei nº 5.394/2002 define as regras para emissão e dispensa de alvará de funcionamento, incluindo atividades que podem ser dispensadas. 

• Decreto nº 29.964/2020:

  Este decreto detalha o processo de emissão e dispensa do alvará, estabelecendo as regras específicas para Cachoeiro de Itapemirim.