PORTAL DE DADOS ABERTOS

Dados Abertos consistem na publicação e disseminação dos dados e informações públicas na Internet, organizados de tal maneira que permita sua reutilização em ferramentas digitais.

Para contribuir com uma maior participação da sociedade junto ao poder público e atender às Leis da Transparência, este portal disponibiliza todas as publicações referentes à execução orçamentária em formato aberto. Assim, qualquer cidadão tem autonomia para visualizar as informações e desenvolver aplicações, facilitando a análise dos dados.

Este portal atende ao disposto na Lei Complementar 131, que exige "liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público", além de cumprir integralmente o Inciso III, do Art. 8º, § 3º, da Lei de Acesso a Informação, que institui aos órgãos públicos "possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina".

O Município de Cachoeiro de Itapemirim instituiu a Política de Dados Abertos através do Decreto nº 31.840, de 07 de Junho de 2022.

 

Os dados disponibilizados pela instituição estão licenciados sob uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.

 

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Tel: (28) 3155-5237/Ouvidoria: 156
E-mail: ouvidoria.transparencia@cachoeiro.es.gov.br

Rua Brahin Antônio Seder, 96/102, Centro CEP: 29300-060, Cachoeiro de Itapemirim, Espírito Santo



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